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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios.

Violação aos termos do artigo 114, I, da Constituição Federal. Provimento.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.900, de 15 de Julho de 2009

Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 10:33
Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal
O trabalhador exercia a função de rigger (sinaleiro de guindaste) e atuava sobre uma estrutura de metal (conhecida como pipe-deck) a uma altura de oito metros, sinalizando ao operador de guindaste o local em que ele deveria soltar as peças transportadas.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 18:25
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
A Constituição Federal e controle da inflação

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:33
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 11:19
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 15:55
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 12:20
Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.
Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 11:28
Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa
Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 19:32
Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado
Lula na África
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:41
JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado
Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:05
Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco
Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 09:59
Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011
Prorrogação da cpmf até 2011
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 13:12

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